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Imposto de Renda 2012 - IRPF2012
Enviado por: moderador em 08/02/2012 11:04:36
Categoria: Diversos

A Receita Federal ainda não fixou todas as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Sobre a Renda para as Pessoas Físicas – DIRPF – que deve ser entregue este ano, e que tratará dos rendimentos recebidos pelas pessoas em 2011.
 
Contudo, já é possível “antecipar alguns aspectos que deverão ser observados, por exemplo:
Deverão estar obrigadas a apresentação da DIRPF as pessoas que, em 2011:
 
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.246,17. (aluguéis, salários, aposentadoria, por exemplo)
- Receberam rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obtiveram ganhos de capital relativos a vendas de bens ou direitos ou fizeram operações em Bolsa de Valores;
- Tinham, em 31 de dezembro de 2011, a posse ou propriedade de bens ou direitos que, somados, ultrapassem R$ 300 mil;
- Venderam um imóvel e usaram o dinheiro para comprar outro, ganhando assim isenção do IR devido nesta operação;
O prazo para declarar o IR 2012 deve começar em 01 de março de 2012 e encerrar-se em 30 de abril de 2012.
 
Formas de declarar:
 
Primeiro é interessante dizer que todo contribuinte pode optar por duas formas para apurar a base de cálculo do seu imposto à pagar. Uma das formas prevê a possibilidade de um desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis daquele contribuinte, limitado no IRPF 2011 à R$ 13.317,09. Trocando em miúdos, vamos pensar em um trabalhador que tenha recebido um total de salários de R$ 80.000,00 ao longo do ano de 2011. Ele pode escolher duas formas para calcular seu imposto à pagar:
 
a) Na primeira forma, chamada de desconto simplificado, ele deduz 20% de sua renda, ou R$ 13.317,09 o que for menor. Neste exemplo, como 20% de R$ 80.000 são R$ 16.000,00 ele vai deduzir os R$ 13.317,09, e pode ter como base de cálculo do imposto o valor líquido de R$ 66.682,91 (R$ 80.000,00 menos R$ 13.317,09), independentemente de ter ou não realizado qualquer despesa dedutível.
 
b) Na segunda forma, chamada de cálculo com as deduções legais, ele pode deduzir da base de cálculo do IRPF, as despesas com INSS, pensão alimentícia, médicos, planos de saúde, previdência privada, entre outras. Neste caso, não há limite. Também é possível deduzir despesas com educação própria e de dependentes, mas há um limite. Então, se este mesmo trabalhador, que ganhou R$ 80.000,00 de salários em 2011, somar as suas despesas dedutíveis e encontrar um total de, digamos, R$ 19.000,00, é melhor ele usar as deduções legais, pois terá uma base de cálculo do imposto de R$ 61.000,00 (R$ 80.000,00 menos R$ 19.000,00).
 
Compreendendo este raciocínio, fica fácil entender outras dicas.
 
Declaração em Conjunto ou Separado pelos cônjuges?
Se você é casado e sempre declarou em conjunto, ou seja, faz uma única declaração para você e seu marido/sua esposa, você pode considerar a possibilidade de dividir os rendimentos comuns ao casal e apresentar duas declarações separadas, uma para cada um dos cônjuges. Este procedimento é especialmente vantajoso quando no casal, ambos tem rendimentos tributáveis e mais ainda se tiverem com aluguéis de imóveis que possuam em conjunto.
 
Dependentes:
Se você tem dependentes que já possuem renda própria, experimente fazer uma declaração separada para você e outra para cada dependente que tenha rendimento. Em muitos casos é mais indicado declarar separadamente. Só é um bom negócio incluir dependentes quando eles não tem rendimento tributável próprio ou se, o total de rendimentos próprios deles for menor do que as despesas dedutíveis que eles realizaram para si próprios.
 
Cuidados Especiais:
Fique atento no preenchimento da declaração para não considerar rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, como se fossem rendimentos tributáveis. Por exemplo, motoristas de táxi, ou caminhoneiros autônomos tem direito à isentar parte de seus rendimentos profissionais na hora de apurar o imposto. Para um trabalhador assalariado, o décimo terceiro salário, por sua vez, é um bom exemplo de rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte e não paga imposto na declaração anual de ajuste do IRPF.
 
Rendimentos Oriundos do Exterior:
Se você recebe rendimentos oriundos do exterior, fique atento na hora de convertê-los para reais. Você não deve usar a cotação do dia em que efetivamente transformou seus rendimentos em reais, mas sim o valor do dólar fixado, para compra, pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento; usar a taxa errada pode fazer você pagar mais do que deve.
 
Carnê Leão e Mensalão:
Se você pagou, em 2011, o carnê-leão ou o mensalão, não se esqueça de informar os valores pagos no preenchimento da declaração, mas fique atento: para o mensalão você deve informar o total pago de 01/01/2011 à 31/12/2011, considerando a data de pagamento do imposto; já para o carnê-leão você deve informar o valor do Carnê-leão pago (campo 07 do Darf), na linha correspondente ao mês do recebimento do rendimento, independentemente da data em que tenha ocorrido o pagamento do imposto.
 
Livro Caixa:
Se você teve em 2011 rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício, como por exemplo acontece com os profissionais liberais, tem o direito de fazer uso do livro caixa. Este sistema permite que o contribuinte deduza de suas receitas, aquelas despesas indispensáveis para o exercício de sua profissão, diminuindo o valor do imposto à pagar.
Previdência Privada – Dedução:
São dedutíveis os pagamentos efetuados pelo contribuinte em seu nome e no de seus dependentes, relacionados na declaração, a entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil destinados à obtenção de benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social. É o caso, por exemplo, das contribuições ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Esta dedução não pode, contudo, exceder 12% do total de seus rendimentos tributáveis.
 
Despesas Médicas – Deduções:
Também podem ser deduzidos os pagamentos efetuados à médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Dependentes:
 
Podem ser incluídos como dependentes as pessoas da tabela abaixo. Mas lembre-se, se eles tiverem rendimentos próprios, o contribuinte que os incluir como dependentes deve também incluir seus rendimentos na declaração.
Pais, Avós e Bisavós também podem ser inclusos na declaração, desde que não estejam obrigados a apresentar suas próprias declarações.
Relação com o titular da declaração
Condições necessárias para que possam ser declarados como dependentes
Cônjuge ou companheiro
- companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
Filhos e enteados
- filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;- filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Irmãos, netos e bisnetos
- irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;- irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
Menor Pobre
- menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e desde que detenha sua guarda judicial.
Tutelados e curatelados
- pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Doença Grave:
Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que não se encontrem em atividade, gozando, portanto, de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e que sejam portadores de uma das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); * Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); Doença de Parkinson; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante; Fibrose cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Neoplasia maligna; Paralisia irreversível e incapacitante; Tuberculose ativa;
 
Doações:
Muita gente pensa que pode deduzir do IRPF qualquer doação que fizer. Infelizmente não é bem assim.
 
Você pode deduzir até 6% do total do seu imposto à pagar, com doações ao estatuto da criança e do adolescente, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto. Porém, fique muito atento: não é permitida a dedução de doações efetuadas diretamente a entidades assistenciais, você tem que doar aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; No caso dos incentivos culturais ou desportivos, é preciso ter certeza de que o projeto escolhido tem aprovação governamental;
 
Empregado Doméstico
Lembre-se de que você pode deduzir, da base de cálculo do imposto, as quantias recolhidas pelo contribuinte, no ano-calendário de 20101 a título de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, incidente sobre o valor da remuneração de um empregado.
 
Antes de Entregar a Declaração:
Sempre compare o resultado do imposto utilizando as deduções legais e o desconto simplificado, para saber qual é mais vantajoso para você. Não há uma regra que possa ser aplicada igualmente à todos, então você tem que fazer as contas. A vantagem é que o programa fornecido pela Receita Federal, quando preenchido adequadamente, já faz esta comparação e te ajuda a escolher o que lhe é mais adequado;
 
Além destes tópicos, é possível aprofundar ainda questões como:
 
a) Dicas para uso do programa fornecido pela Receita Federal para o preenchimento da declaração.
 
b) Dicas para situações especiais, como por exemplo:
- Contribuinte que Tenha Companheiro
- Contribuinte Separado ou Divorciado
- Contribuinte Viúvo
- Contribuinte Menor
- Espólio (Contribuinte Falecido)
- Rendimentos obtidos com aplicações em bolsa de valores
- Rendimentos obtidos com vendas de bens imóveis
 
c) Também podemos falar sobre contribuintes com problemas junto à Receita Federal. Os casos mais comuns são:
 
- Contribuinte com imposto à restituir de anos anteriores, que ainda não recebeu sua restituição;
- Contribuinte com CPF cancelado ou irregular
- Contribuinte com dívidas junto à Receita Federal
 

Tags: irpf 2012  imposto de renda 2012 
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